As duas principais classificações são FTO e SDGT, que possuem alcance e efeitos distintos. Em alguns casos, ambas podem ser aplicadas ao mesmo grupo.
Índice
1. FTO: organização terrorista estrangeira
2. SDGT: terrorista global especialmente designado
3. Diferenças entre FTO e SDGT na prática
4. Quais organizações são consideradas terroristas pelos Estados Unidos?
FTO: organização terrorista estrangeira
FTO é a sigla para Foreign Terrorist Organization, ou organização terrorista estrangeira.
Segundo Daniela Poli Vlavianos, do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, a organização precisa cumprir três requisitos simultâneos para obter essa classificação:
• ser estrangeira;
• executar, planejar ou conservar a capacidade ou intenção de praticar terrorismo
• ameaçar a segurança dos EUA ou de cidadãos norte-americanos.
Ou seja, a análise não se limita aos ataques já cometidos. “As autoridades também podem considerar o planejamento de ações, sequestros, homicídios, ameaças, recrutamento, financiamento, aquisição de armas, estrutura de comando, capacidade operacional e vínculos com outras organizações terroristas”, reforça a advogada.
Além disso, o grupo não precisa necessariamente atuar em território norte-americano. É suficiente que suas atividades sejam consideradas uma ameaça aos cidadãos ou a esses interesses dos Estados Unidos.
A classificação como FTO produz consequências criminais, migratórias e financeiras, explica o especialista em direito internacional Fabrício Polido, sócio do L.O. Baptista. “Além de ser crime fornecer conscientemente apoio material ou recursos à organização, integrantes e representantes estrangeiros também podem sofrer restrições de entrada ou permanência no país, enquanto valores relacionados ao grupo ficam sujeitos a bloqueio”, afirma.
SDGT: terrorista global especialmente designado
SDGT (Specially Designated Global Terrorist), ou terrorista global especialmente designado, não se restringe a organizações estrangeiras. A classificação pode alcançar pessoas físicas, empresas, financiadores, intermediários e outros agentes relacionados ao terrorismo.
Daniela Vlavianos observa que o regime SDGT tem natureza predominantemente econômica e financeira, e que o enquadramento pode atingir tanto os responsáveis por atos terroristas quanto aqueles considerados um risco de praticá-los. Também alcança pessoas e entidades que pertençam ou sejam controladas por alvos já designados, atuem em seu nome ou forneçam apoio e assistência.
Essa regra, complementa Fabrício, dá ao Departamento do Tesouro americano o poder de alcançar a rede de contatos do alvo principal. Com isso, o governo ganha uma autoridade indireta para punir novos indivíduos ou empresas que deem qualquer tipo de suporte a quem já foi sancionado.
“É por isso que um financiador ou uma empresa privada pode entrar na lista de terroristas globais (SDGT) mesmo sem ser, por si só, um grupo terrorista isolado”, explica Polido.
Diferenças entre FTO e SDGT na prática
Fabrício Polido reforça que cada classificação oferece instrumentos diferentes às autoridades norte-americanas.
A FTO acrescenta consequências criminais e migratórias, enquanto a SDGT alcança o patrimônio e a rede ligada ao grupo. E elas podem recair sobre a mesma organização, mesmo que isso não aconteça automaticamente.
Na prática, a aplicação pode ocorrer da seguinte forma:
|
Situação fictícia |
Classificação |
Motivo |
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O Grupo Alfa é uma organização estrangeira que pratica atos terroristas e ameaça interesses dos Estados Unidos |
FTO |
O alvo é a própria organização, que atende aos requisitos legais dessa classificação |
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A Empresa Beta movimenta recursos para o Grupo Alfa, mas não participa diretamente dos ataques |
SDGT |
A empresa integra a rede financeira ligada ao grupo, embora não seja uma organização terrorista estrangeira |
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O Grupo Gama pratica atos terroristas e mantém uma rede internacional de financiamento |
FTO e SDGT |
A organização pode ser alcançada pelos efeitos próprios dos dois regimes |
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Quais organizações são consideradas terroristas pelos Estados Unidos?
Em junho de 2026, a lista norte-americana de FTOs passou a incluir duas organizações brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
PCC e CV se juntaram a uma relação bastante diversa, que abrange grupos jihadistas, organizações separatistas ou insurgentes, movimentos extremistas armados e estruturas ligadas ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional.
Esses perfis ajudam a entender a variedade dos grupos presentes na lista, mas não representam categorias jurídicas oficiais. Uma organização pode reunir mais de uma característica ou mudar sua forma de atuação ao longo do tempo.
Entre as FTOs mais conhecidas estão:
• Primeiro Comando da Capital (PCC);
• Comando Vermelho (CV);
• Cartel de Sinaloa;
• Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG);
• Tren de Aragua;
• Mara Salvatrucha (MS-13);
• Clan del Golfo;
• Al-Qaeda;
• Estado Islâmico;
• Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISIS-K);
• Hamas;
• Hezbollah;
• Ansarallah, também conhecido como Houthis;
• Boko Haram;
• Al-Shabaab;
• Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (JNIM);
• Tehrik-e Taliban Pakistan, conhecido como Talibã do Paquistão;
• Lashkar-e-Taiba;
• Jaish-e-Mohammed;
• Novo Exército Republicano Irlandês (Novo IRA);
• Jihad Islâmica Palestina;
• Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP);
• Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK);
• Rede Haqqani;
• Abu Sayyaf;
• Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP);
• Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM);
• Estado Islâmico na África Ocidental (ISIS-WA);
• Estado Islâmico no Grande Saara (ISIS-GS);
• Estado Islâmico em Moçambique (ISIS-Mozambique).
Essa lista não é permanente, pois os EUA podem incluir novas organizações, retirar grupos ou designar separadamente suas ramificações. Por isso, a composição mais recente deve ser consultada na lista oficial de FTOs do Departamento de Estado.